O Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e à Discriminação Religiosa celebra nesta terça-feira, 21 de março, um ano. Neste período, o Centro registrou 18 casos de racismo - entre processos concluídos e em andamento. A data coincide com o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial criado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania, Eliane Jocelaine Pereira, o Centro ratifica a importância da luta mundial contra o racismo e o desenvolvimento de corretas políticas públicas para a causa. “O serviço de referência recebe, acompanha e encaminha todo e qualquer relato de racismo ou discriminação religiosa, realizando também ações voltadas para a promoção da igualdade racial e combate ao preconceito racial e religioso, junto às escolas, universidades, empresas e demais órgãos”, conta. Apenas para o setor acadêmico foram promovidas 10 palestras desde 2016, e entre as ações elencadas também estão eventos e visitas a comunidades de matriz africana – com foco no combate à intolerância religiosa.
A coordenação do espaço está a cargo de Jacqueline Damazio que, com uma equipe de profissionais, oferece serviços como orientações para realização de boletim de ocorrência e sobre os trâmites de processo judicial. Além disso, o serviço pode atuar como intermediário na resolução amigável de conflitos. Os serviços do Centro estão disponíveis para pessoas que tenham sido vítimas de preconceito racial ou discriminação religiosa, que queiram relatar práticas contra alguém ou estejam interessadas em ações de promoção da igualdade racial e tolerância religiosa.
As ações da Secretaria em prol do combate à Discriminação Racial também envolvem a participação dos cidadãos campineiros. Estão sendo finalizados, por exemplo, os procedimentos para a convocação da sociedade civil, sob coordenação do Poder Público, para o processo de elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. “Esse plano garantirá o recorte étnico-racial no conjunto das políticas executadas pelo governo municipal, seguindo princípio da transversalidade, descentralização e gestão democrática”, diz Eliane.
Histórico mundial
O “Dia de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial” foi instituído pela ONU em 1966 e tem sido lembrado anualmente, em todo 21 de março, como um chamamento às nações e povos a se congregarem numa luta que é de todos, independente de sua etnia. A data faz referência aos ideais de homens, mulheres e crianças que morreram no “Massacre de Sharpeville” em Joanesburgo, na África do Sul, em 1960. O massacre ocorreu quando a polícia do Apartheid abriu fogo contra a multidão de mais de 20 mil pessoas – que se manifestavam pacificamente por uma sociedade igualitária e sem discriminação racial – matando 69 e ferindo outras 186.
Serviço:
Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e Discriminação Religiosa
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Telefones: 0800 771 7767 ou (19) 32326431
E-mail: crcombateaoracismo@campinas.sp.gov.br
Endereço: Avenida Francisco Glicério, nº 1.269, 4º andar, Centro Campinas (SP)
Disque 100: Direitos Humanos
Conheça o funcionamento do centro no informativo disponível neste link:
