Tabu, violência e silêncio abrindo feridas na pele e na alma


Utilizando como link o ataque à boate Pulse, de frequência gay, na madrugada do dia 12 de junho, no domingo passado (19/06) o Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma matéria sobre a perene e constante violência praticada contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais que acontecem no Brasil. A reportagem mostrou o médico Ricardo Dourado, que foi flagrado ao xingar a agente de turismo Angélica Santana, de 27 anos, e a turismóloga Giovana Alves, de 36. Elas contaram que foram assediadas por Ricardo e quando se identificaram como namoradas passaram a sofrer violência verbal e ameaças de morte por parte do médico: “Veado, gay, se pegar, tem que matar. O mundo não é pra isso, as aberrações, esquece isso”. Segundo as jovens, ele ainda as chamou de “aberração”, “anormal”, “mal-amadas” e “bosta”. Em entrevista, o médico afirmou que não é homofóbico. “Se eu fiz alguma coisa que pode ser considerada homofobia naquele momento foi um negócio que eu fiz, que muitas vezes eu não fiz sempre e não faço, mas eu não sou homofóbico. Eu trato muito bem gay, lésbica, nunca tive problema. Eu tenho funcionário da minha clínica que um é gay e outra é lésbica”, disse.

Na mesma matéria, o delegado Isaías Pinheiro, responsável pela investigação do caso no 1º Distrito Policial de Goiânia, afirmou que o médico não será indiciado por homofobia, porque isso ainda não é reconhecido como crime no Código Penal em Goiás. “O crime de homofobia ainda não está regulamentado. Então, temos que enquadrar a conduta dele em outro processo penal. Vou analisar para ver se também cabe o crime de injúria. Vamos ouvir o médico e outras pessoas e vai ser feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência [TCO]”.

Embora haja um esforço constante, tanto por parte da militância como de alguns políticos progressistas, para tornar crime atitudes violentas praticadas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, até o momento, nenhum projeto de lei que criminalize o preconceito e discriminação por causa de orientação sexual ou identidade de gênero conseguiu ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).

Combater todas as formas de discriminação tem constado reconhecidamente na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) que, no marco da Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero, apresentada a Assembleia Geral, em 18 de dezembro de 2008, divulgou, em dezembro de 2011, o primeiro relatório global sobre os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, no qual descreve um padrão de violações de direitos, presente em diversos países, reconhecendo que as pessoas LGBT são frequentemente alvo de abusos de extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas, ultranacionalistas, entre outros grupos, os quais, muitas vezes, têm agido internacionalmente sob a forma de rede. Destaca, ainda, a situação de risco peculiar à qual estão submetidas às mulheres lésbicas e os/as transexuais.

A partir do relatório das Nações Unidas advertindo que governos têm negligenciado a questão da violência e da discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos lançou, em 14 de setembro de 2012, documento intitulado “Nascido Livre e Igual” (em inglês Born Free And Equal), no qual traz obrigações legais que os Estados devem aplicar para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Baseado em dois princípios fundamentais que sustentam a lei internacional dos direitos humanos (igualdade e não discriminação), o documento traz cinco obrigações nas quais a ação nacional é mais necessária (proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, a descriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT) e busca explicar para gestores públicos, ativistas e defensores dos direitos humanos as responsabilidades do Estado com essa minoria e os passos necessários para alcançá-las.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou em 26 de setembro de 2014, com 25 votos a favor e 14 contra e com sete abstenções, a resolução na qual expressa “grave preocupação” com atos de violência e discriminação, em todas as regiões do mundo, cometidos contra indivíduos por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero. A resolução pede ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) que atualize seu relatório sobre as “leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra indivíduos com base em sua orientação sexual e gênero identidade” cujo objetivo e “compartilhar boas práticas e maneiras de superar a violência e a discriminação” na aplicação do direito internacional dos direitos humanos e das normas existentes, bem como apresentá-lo ao Conselho de Direitos Humanos durante sua vigésima nona sessão. Todos os Estados-membros das Américas presentes no Conselho – Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, México, Peru, Estados Unidos e Venezuela – votaram a favor da resolução. Ironicamente o Brasil, um dos que apresentou o projeto desta resolução, destacou a importância de combater a violência e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. A representação brasileira lembrou que os mecanismos de direitos humanos da ONU haviam registrado violações graves contra milhões de pessoas em razão da orientação sexual, enfatizando a obrigação dos Estados de combater essa forma de violação dos direitos humanos.

Contraditoriamente a proposta original do Projeto de Lei 122 nasceu em 2001, e foi apresentado pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP). Ele alteraria a Lei do Racismo, que prevê a punição para casos de discriminação ou preconceito devido à raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, incluindo orientação sexual e identidade de gênero. Para esses crimes, a pena pode chegar a cinco anos de prisão. Após cinco anos de tramitação foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, ao chegar ao Senado Federal, o projeto não avançou e acabou sendo arquivado. Em janeiro de 2015, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o projeto 7582/2014, que continua em tramitação e tipifica como crimes de ódio o preconceito e a intolerância contra diferentes grupos sociais. No entanto sua a principal resistência vem da bancada evangélica que considera que o projeto viola o direito á liberdade de expressão.

Na mesma matéria do Fantástico citada acima, o deputado Marcos Feliciano (PSC/SP) disse que o problema do projeto da deputada Maria do Rosário é que ele não define o que é homofobia.

Contudo, em seu Art. 2º, o PL 7582/2014 diz: claramente:

“Toda pessoa, independentemente de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.

Já em seu Art. 3º:

“Constitui crime de ódio a ofensa a vida, a integridade corporal, ou a saúde de outrem motivada por preconceito ou discriminação em razão de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência”.

E o Art. 4º:

“Constituem crimes de intolerância, quando não configuram crime mais grave, aqueles praticados por preconceito ou discriminação em razão de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência”.

E o Art. 5º diz:

Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, por meio de discurso de ódio ou pela fabricação, comercialização, veiculação e distribuição de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda, por qualquer meio, inclusive pelos meios de comunicação e pela internet, em razão de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência.

No estado de São Paulo, existe a Lei Estadual 10948/2001, de 05 de novembro de 2001, de autoria do deputado Renato Simões (PT), que pune, administrativamente, a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, ou seja, ele paga uma multa. Pode ser punido todo cidadão, inclusive detentor de função pública, civil ou militar, e toda organização social, empresa pública ou privada (restaurantes, escolas, postos de saúde, motéis, etc.). Entretanto, a homofobia[1] continua a não constituir um crime, quando seu praticante e penalizado e pode ser preso.

Apesar das pequenas conquistas no campo dos direitos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais brasileir@s ainda enfrentam cotidianamente diversas formas de preconceitos e violências. Pensar na diversidade sexual como algo que faz parte da nossa humanidade é combater toda e qualquer prática da agressão por homofobia no meio social, prática essa muitas vezes exercida de forma velada cuja dor não é visível.

[1]- Embora hoje o movimento utilize o termo homolesbotransbofobia (ou homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia), empreguei “homofobia” por entender seu uso histórico para designar um conjunto de sentimentos negativos (tais como aversão, desprezo, ódio, desconfiança, desconforto ou medo) em relação a “homossexuais” (cujo movimento histórico se desdobrou nas identidades lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Esse sentimento surge como consequência do padrão heteronormativo que coloca a sequência sexo-gênero-sexualidade heterossexual como padrão da conduta humana. Para uma reflexão sobre o conceito de homofobia, ver “Homofobia” de Daniel Borrillo.


Autor: Paulo Reis - Doutor em Educação, Ativista LGBT e Consultor em Gênero e Direitos Humanos

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