14.6.16

LGTBs devem ter uma vida digna e direitos de cidadãos respeitados


A velocidade da vida faz com que acontecimentos importantes, ou relevantes, mal aconteçam e já estejam no passado. Entretanto, quando pensamos nestes eventos, e na sua cronologia, sentimos que há uma coerência ideológica que nos afeta diretamente e causa um impacto em nosso direito à vida, direito à saúde e a felicidade que tão arduamente conquistamos nas últimas décadas. Há um retrocesso em curso no Brasil, no campo social e um avanço das forças conservadoras varrendo o mínimo de dignidade humana conquistada pelos diversos grupos sociais brasileiros.

O Programa Nacional de DST e Aids (PN-DST/AIDS) foi criado a partir da publicação da Portaria nº 236, em maio de 1985, três anos depois da notificação do primeiro caso de Aids no Brasil. Em 2009 o Programa Nacional de DST e Aids torna-se um departamento da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, integrando o Programa Nacional para a Prevenção e Controle das Hepatites Virais. Assim é criado o Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais.

Fábio Mesquita, antigo diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais há três anos, anunciou através de sua página no Facebook que está saindo do governo. “Desculpa, gente, não deu mais, pedi hoje para sair deste Governo Ilegítimo e conservador que ataca os direitos conquistados sem dó. Lutarei sem descanso pelo SUS de qualidade que sempre sonhamos e por um mundo mais tolerante com a diversidade. Obrigado por todo apoio nestes três anos!”.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi criada em 17 de abril de 1997, e ficou conhecida também como Secretaria Especial de Direitos Humanos. Em dois de outubro de 2015, foi unificada com as Secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres na reforma ministerial dando origem ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Em 07/03/2013º o pastor da igreja Assembleia de Deus e também deputado, Marco Feliciano (PSC-SP), foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que barrou todas as proposições em favor dos direitos LGBTS.

Na terça-feira, 09/12/2014 logo após um discurso da deputada Maria do Rosário (PT/RGS), o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) subiu à tribuna parlamentar e disse: “Falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir”. A deputada entrou com uma queixa crime e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu na quarta-feira (16/12/2015) manter sentença de primeira instância que condena, por danos morais o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) a indenizá-la em R$ 10 mil, valor este que será doado a entidade que defende as mulheres vitimas de violência.

Em 07/05/2015, durante a 19ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, a transexual Viviany Beleboni, realizou a performance da crucificação, e dias depois foi agredida fisicamente e recebeu diversas ameaças, pessoal e virtualmente.

Já o Plano Nacional de Educação (PNE), apesar de sancionado em 2014 pela presidente, continuou sob os holofotes em 2015. Isso porque cidades e Estados tinham até 26 de junho de 2015 para implementar seus próprios planos. E o que se viu foi a reprodução do conservadorismo que fez com que, nesses âmbitos locais, os dois temas vetados no PNE também fossem excluídos: identidade de gênero e sexualidade nas escolas.

No dia 12 de maio de 2016, Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República e assinou os seus primeiros decretos no Diário Oficial da União. No artigo 1º da Medida Provisória número 726 extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Nos últimos 19 anos, é a primeira vez que a pasta criada para dar visibilidade e garantir o direito de minorias é riscada da história do governo brasileiro. E também extinguiu a Controladoria geral da união (CGU), transferiu o Ministério da Previdência Social para o Ministério da Fazenda, assim como o Ministério da Cultura para o Ministério da Educação e juntou os ministérios da Ciência e Tecnologia com o Ministério das Comunicações.

É bom lembrar o ministério de Michel é formado por homens brancos, (até onde se sabe) heterossexuais, velhos, ricos e conservadores e é sintomático que sua primeira medida seja justamente a extinguir secretarias e programas sociais.

E ai você pergunta: o que é eu, você e sua vida tem a ver com tudo isso?

Estamos retrocedendo no mínimo uns trinta anos de luta em prol dos direitos dos LGBTs. E olha que ainda não temos uma legislação que puna os crimes de ódio contra LGBTs! Se o atendimento público às diversas violências é precário tanto no sentido dos direitos violados quando na saúde, é obvio que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, que já era uma população vulnerável, ficará cada vez mais exposta a diversas formas de violências, mais ódio e à negligência do governo. Se no século XVII, quando não havia Direitos Humanos, pessoas que praticassem atos contra a natureza (sexo anal ou masturbação, por exemplo), e fossem delatados, iriam para as fogueiras da Santa Inquisição. No século XIX, iriam para as prisões ou manicômios. Em alguns países, ainda hoje, a pena máxima é a morte. 

No Brasil de hoje, não sendo mais um doença, ainda somos tratados como tal pela sociedade conversadora e preconceituosa. Somos o país que mais mata pessoas travestis e transexuais no mundo: segundo a ONG Transgender Europe - foram 546 casos entre 2011 e 2015. Mesmo com essa enorme mancha de sangue não temos uma contabilização oficial das mortes envolvendo LGBTs, embora o GGB faça uma contabilidade desses assassinatos há mais de duas décadas e o Governo Federal, através da antiga Secretaria de Direitos Humanos, com Disque 100, o único órgão que consegue[ia] contabilizar as denúncias de violência e que registrou mais de oito mil denúncias no mesmo período. Lembremos que denuncias não significam que as mortes foram investigadas e seus culpados condenados.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), defensora dos direitos LGBTs no Congresso, a falta de "transversalidade" é um dos maiores problemas, ela declarou ao Portal Terra: "Quanto à união civil, por exemplo, há limites em termos de retrocessos que eles podem implementar, porque é algo aprovado pelo STF. Mas todas as políticas públicas que foram construídas nos últimos anos estão ameaçadas porque jogou-se o Ministério de Direitos Humanos no subsolo da Esplanada. Sem o poder de influenciar as outras pastas, tira-se a possibilidade de políticas transversais", diz.

Carlos Magno, atual presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT), alerta para a necessidade do Estado brasileiro se responsabilizar por essa população e lutar contra a violência. Ao portal Terra ele declarou: "Tememos pelos iminentes retrocessos e por este governo que em tão pouco tempo deu sinais graves de perdas de direitos para nós. Temer não vai sair em defesa dos LGBTs. Não é e nem nunca foi o perfil dele, e não será do seu governo tampouco. Nosso receio é que muitas das conquistas em termos de política pública nas áreas da saúde e da educação sejam perdidas, como a atenção aos LGBTs no SUS, por exemplo".

Quero pedir desculpas pelo longo texto, mas através desta exposição, espero que você tenha se informado de que política tem muito a ver com o nosso modo de vida, nossos afetos e nossos tesões. E saiba que a garantia de uma vida digna seja para mulheres - que nunca devem ser estupradas; negros que nunca devem ser agredidos e assassinados; crianças não merecerem ser agredidas física ou sexualmente; pobres que não devem ficar sem alimentação, moradia e atendimento médico; gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais que devem ter uma vida digna e ver seus direitos de cidadãos respeitados - depende, e muito, de nossos representantes no Congresso Nacional e nas Câmaras Municipais.


Autor: Paulo Reis - Doutor em Educação, Ativista LGBT e Consultor em Gênero e Direitos Humanos
 
NA LÍNGUA DO JU ® - 2017